In the following explanation from a Portuguese site, it becomes clear that the meaning is; SUBJECT TO OR UNDER VAT [regime]

O pagamento foi feito por Acto Isolado e apenas recebi os 350€, tendo sido passado outro cheque no valor do IVA correspondente. Esse cheque ficou com a empresa e disseram-me que não tinha que me preocupar com mais nada que eles tratavam do IVA.

Ontem fui informado que tinha que me dirigir a repartição de finanças de forma a liquidar o IVA.

Gostaria de saber se, mesmo sem ter recebido o valor do IVA se tenho que o pagar ao estado.

De momento, sou estudante e não sou colectado.
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RESPOSTA DA ANC:
Como já foi dito aqui por diversas vezes, o valor do IVA liquidado num acto isolado tem SEMPRE que ser entregue ao Estado. O trabalhador funciona como um intermediário entre a empresa cliente do serviço e o Estado. Recebe o IVA para o entregar ao Estado.
As empresas, quando contratam pessoas para determinados serviços, têm sempre que liquidar IVA sobre o valor da prestação de serviços, porque estão enquadrados (colectados) num determinado Regime de IVA. Como tal são obrigados a liquidar o IVA e o trabalhador é obrigado a declarar o acto isolado e entregar esse IVA na sua repartição de finanças.
Foi a empresa que o contratou que disse que o Dani tinha que ir às Finanças pagar o IVA? Então, têm que lhe dar o cheque do valor correspondente ao IVA. Senão, o Dani pode ficar "entalado" (perdoe a expressão), uma vez que já passou à empresa "um recibo qualquer" que não verde, declarando que recebeu os 350 € e teria que tirar desses 350 os 66,5 € para o IVA.
Fale com a empresa e procure entrar em acordo com ela de maneira a ninguém ficar prejudicado.
Obrigado pela participação.