Portuguese to English Other General / Conversation / Greetings / Letters general expression

Context:

Não parece à Associação, entretanto, que as conexões devam ser classificadas como os tubos, porquanto a posição 3917 abrange designadamente tubos e uniões, designando estas últimas como acessórios. Não seria razoável classificar as uniões (conexões) como tubos porquanto isso implicaria dizer que a especificação do que se entende por acessórios, no título da posição, não teria sentido.
Ademais, significaria ignorar o item 3917.40, específico para os acessórios exemplificados no título da posição.
A toda evidência, entretanto, a intenção do Governo era trazer para zero a alíquota tanto para tubos como para conexões. Tal objetivo não foi alcançado exclusivamente em decorrência da técnica legislativa utilizada na elaboração da norma.
De fato, se o Decreto nº. 5.697/2006 designasse cada produto abrangido pela redução de alíquota, ao invés de designar o código sob o qual eles se classificam, tanto tubos quanto conexões teriam sido beneficiados.

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